Taxas e Licenças
Confira nesta página, todos os preços relacionados com taxas e licenças em vigor na Freguesia de Santa Maria Maior.
Secretaria – Taxas e Licenças
1Atestado, declaração ou certidão, por cada lauda.2,50€
2Fotocópias do tamanho A4, de documento em arquivo, incluindo a busca, por lauda.2,50€
3Fotocópia simples de peças escritas, por folha:
– Em papel A4 e A5.0,30€
– Em papel A3.0,40€
4Buscas em documentos em arquivo, por cada ano.5,00€
5Termos de responsabilidade, idoneidade ou justificação administrativa.10,00€
6Fotocópias de documentos particulares, autenticadas:
– Por cada A4 e até quatro cópias.5,00€
– A partir de quatro cópias.1,00€
7Pareceres sobre projetos para obras particulares ou publicidade.10,00€
7Pareceres sobre projetos para obras particulares ou publicidade.10,00€
8Preenchimento de impressos e confirmação.3,00€
9Requerimentos, formulários e outros.3,00€
10Requerimento para obras de escassa relevância.10,00€
11Licença para atividades ruidosas de carácter temporário por dia.10,00€
12Licença do exercido da atividade de vendedor ambulante de lotarias e arrumador de automóveis por ano.15,00€
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Licenciamento de Canídeos
Cumpra a obrigação do registo e licenciamento do seu cão ou gato na Junta de Freguesia. Saiba como o pode fazer, e os documentos que deverá apresentar.
